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ESTACIONAMENTO EM AVEIRO

DEBATE PÚBLICO SOBRE A 'CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS' EM AVEIRO


Segunda-feira, 24.06.13

´Mega concurso´ do estacionamento não é para adjudicar

´Mega concurso´ do estacionamento não é para adjudicar (NA)

http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/29133/aveiro-mega-concurso-do-estacionamento-nao-e-para-adjudicar/

 

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às 21:32

Segunda-feira, 24.06.13

Concurso do estacionamento: Proposta apresentada não cumpre os requisitos legais nem defende o interesse público (NA)

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O Conselho de Administração da MoveAveiro decidiu não prosseguir com o “concurso público internacional de constituição do direito de superfície para a conceção, construção e exploração de quatro parques de estacionamento público em subsolo e concessão da exploração de um parque de estacionamento e de lugares de estacionamento na via pública”. 

As desconformidades da proposta apresentada pelo único concorrente, são sobretudo as seguintes: 

- O concorrente propõe-se a construir apenas um parque de estacionamento (Hospital), a começar no sétimo ano da concessão, quando o caderno de encargos obriga a que o início das obras devesse ser no terceiro ano e que os restantes ficassem concluídos ao fim de dez anos de concessão. 
 
Relativamente aos parques de estacionamento do Rossio, Avenida Dr. Lourenço Peixinho e Centro Cultural e de Congressos, o concorrente entende que devem apenas começar a ser construídos quando os montantes da receita arrecadada atingirem valores superiores a 16 milhões de euros. Se os resultados não forem alcançados, o objeto do procedimento concursal nunca será integralmente concretizado. 
 
Apenas no 15º ano de concessão começará a ser construído o quarto parque de estacionamento. 
 
- Do ponto de vista financeiro, exige-se um valor mínimo para o Município/Concedente de 18,5 milhões de euros, sendo que o concorrente apenas se propõe a pagar cerca de 14 milhões de euros (13,8 milhões em rendas anuais ao longo dos 60 anos de concessão e 500.000 euros (metade do valor de entrada) aquando da assinatura da concessão). 

Pelas questões elencadas, entende o Conselho de Administração da MoveAveiro que a proposta apresentada não cumpre os requisitos legais bem como não defende o superior interesse público de Aveiro. 

Era intenção do Conselho de Administração da MoveAveiro que a estabilidade laboral dos cerca de 30 trabalhadores da MovePark e a requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho e das restantes zonas que virão a ser intervencionadas fossem asseguradas, situação que não se concretizou na proposta apresentada. 

Aveiro, 24 de junho de 2013
O Conselho de Administração da MoveAveiro

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às 21:25

Domingo, 21.04.13

RESCALDO DO DEBATE SOBRE ‘A CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO EM AVEIRO’

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às 23:54

Quinta-feira, 18.04.13

respigos do debate

 

Partilhamos os respigos do debate (*1) e a cópia da apresentação (*2).

 

(*1)

‘Concessão do estacionamento levanta dúvidas’ (DA)

'Bragaparques questiona concessão do estacionamento' (Notícias de Aveiro/Terranova)
'Coordenador do estudo da avenida estranha propostas' (Notícias de Aveiro)
'Especialista com reservas sobre concessão' (Notícias de Aveiro)
http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/28414/aveiro-bragaparques-questiona-concessao-do-estacionamento/

http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=122322
(*2)

Documento apresentado

http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/19007720

 

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às 14:33

Quarta-feira, 03.04.13

ALERTA PÚBLICO

ALERTA PÚBLICO SOBRE

CONCURSO PARA ‘A CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E A CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS' EM AVEIRO

A CMA abriu um concurso público de concessão do estacionamento à superfície de todo o centro da cidade por cinquenta anos (mais dez) e de construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos (Rossio, Avenida, Centro de Congressos e Hospital).

Um colectivo de cidadãos baseado na evidência disponível (estudos da autarquia) coligiu um conjunto de dúvidas sobre a oportunidade, necessidade e justificação da proposta e enviou um apelo ao executivo para o lançamento de um debate público sobre o assunto. Passados dez dias e sem resposta, entendeu consultar o Caderno de Encargos do concurso.

Não aprofundando a discussão de fundo, sobre a natureza da aposta de mobilidade que a presente proposta considera, que contraria tudo o que a autarquia tem vindo a defender, o colectivo de cidadãos após a leitura do Caderno de Encargos identificou um conjunto de questões muito preocupantes (mais informação nos links abaixo indicados) que entendeu partilhar publicamente:

  • O concurso que CMA lançou vai permitir criar quatro novos parques com a capacidade que o concessionário entender sem limite pré-estabelecido. A autarquia admite como muito positivo que se criem, pelo menos, mais 1.700 novos estacionamentos subterrâneos, quando existe uma oferta disponível de 1.800 lugares subterrâneos não utilizados (dados do Estudo Mobilidade da CMA).
  • Existem, neste momento, mais de 2.000 lugares onerosos à superfície. O concurso não define um limite máximo para o número de lugares a criar nem define previamente que áreas devem ficar afectas a estacionamento pago à superfície, deixando essa questão ao arbítrio da empresa. Não fica claro se o critério poderá envolver as zonas residenciais, zonas equipamentos desportivos ou de ensino e como ficam protegidos os 876 dísticos dos residentes e as novas atribuições.
  • Caberá ao futuro concessionário definir a área de intervenção dos parques de estacionamento subterrâneos (dentro dos perímetros definidos), os projectos de arquitectura e do arranjo do espaço público, o valor a propor pelo direito de superfície e a renda anual paga pelo Parque Manuel Firmino e por cada lugar oneroso da via pública. Não está previsto, em qualquer momento, a audição dos cidadãos neste processo, nem na concepção das diversas intervenções urbanísticas que vão marcar o futuro da cidade nos próximos sessenta anos. Não fica explícito como ficam salvaguardados os eventuais riscos para a autarquia (preços distintos dos parques privados; baixas taxas de ocupação; fiscalização por parte de empresa privada).
  • O polígono da área de implantação do parque da Avenida contraria o do projecto de requalificação da Avenida. A área prevista não considera a ligação ao túnel da Estação (entrada proposta pela equipa do projecto da Avenida) e não vai até ao Oita, mas quase até às Pontes. A proposta contraria a filosofia do projecto da Avenida que considera a entrada do parque junto à estação, por entender que já existe oferta suficiente do lado Poente. A manter-se este concurso está, aparentemente, colocado em causa o projecto da Avenida, que atribui ao centro uma vocação pedonal e penalizadora das deslocações de atravessamento.
  • A proposta defende a construção de um parque no Rossio ocupando todo o polígono do jardim colocando em risco toda a estrutura arbórea existente, e não acautelando os enormes riscos da intervenção no subsolo (hidrologia e geologia). Esta proposta irá promover o uso do automóvel até ao centro da cidade, com todos os riscos que tal situação encerra (filosofia, gestão e planeamento). Por último, o futuro do espaço público do Rossio (programa e projecto) não será definido pela autarquia ou pelos cidadãos, mas será proposta pela empresa que ganhar o concurso da concessão.
  • É estranho que o Caderno de Encargos não faça qualquer referência à necessidade de prever a construção de parques de estacionamento de bicicletas, quando a cidade tem vindo a proclamar a importância do uso da bicicleta em vários projectos nacionais e internacionais (Lifecycle, PedalAveiro,…)
  • O modelo de mobilidade sugerido vai obrigar toda a gente que vem para a cidade de automóvel a pagar. Acontece que esta aposta não está coordenada com uma implementação de um modelo alternativo de mobilidade baseado nos transportes públicos e meios suaves para os que não podem utilizar o transporte individual (crianças e idosos e desfavorecidos). 

Por todas estas razões, o colectivo de cidadãos entende que é seu dever alertar os responsáveis do executivo, os partidos políticos, as instituições e organizações da cidade e os cidadãos para os enormes riscos e equívocos deste concurso, que poderão penalizar de forma brutal o futuro da cidade.

Entendemos por isso que a proposta deve ser objecto de amplo debate público e esclarecimento, estando a envidar esforços para organizar brevemente uma sessão pública, com convites a especialistas na matéria, à autarquia e aos partidos políticos.

 

http://estacionamentoemaveiro.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/EstacionamentoemAveiro

 

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às 13:39

Sexta-feira, 22.03.13

92 cidadãos já o fizeram!

 

 

SUBSCREVA O APELO!

http://estacionamentoemaveiro.blogs.sapo.pt/457.html

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às 01:18

Quinta-feira, 21.03.13

Subscreva o Apelo

APELO A UM DEBATE PÚBLICO SOBRE A

'CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS' EM AVEIRO

 

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Dr. Élio Maia

Tomámos conhecimento de que a CM Aveiro abriu um concurso público de concessão do estacionamento à superfície de todo o centro da cidade por cinquenta anos e de construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos (Rossio, Avenida, Centro de Congressos e Hospital).

Desconhecemos os dados técnicos que fundamentam esta opção. Os dados disponíveis (CMA, 2009 e Tese de mestrado de Joana Santos, 2009) referem que a oferta de parques de estacionamento pagos subterrâneos no centro de Aveiro (Fórum, Marquês de Pombal, Manuel Firmino, entre outros) tem uma baixa taxa de ocupação, menor que 30%, existindo uma capacidade instalada não utilizada próxima dos 1.800 lugares. Mesmo o estacionamento pago à superfície tinha, em 2009, uma taxa de ocupação próxima dos 80%.

Para além disso, Aveiro possui uma elevada taxa de utilização do transporte individual, mais de 70% das deslocações com origem em Aveiro são feitas em automóvel (para uma média nacional de 61%, Censos 2011). Contudo, destas, 37% são de curta duração, até 5 minutos (PIMTRA, 2013), o que poderia permitir com as orientações adequadas inverter a tendência de uso do automóvel e promover o uso dos modos suaves ou o transporte colectivo.

Entendemos, assim, que a proposta que está em cima da mesa pode ser um enorme retrocesso na aposta de uma mobilidade mais sustentável que a autarquia tem vindo a procurar promover e fornecer os sinais contrários ao desejado.

Tememos que esta proposta possa ter enormes consequências no planeamento do futuro do centro da cidade, condicionando qualquer esforço de inversão da tendência do uso do transporte individual, de valorização dos modos suaves e do transporte colectivo e da revitalização do centro da cidade.

Tendo em conta o previsível impacto da proposta, vimos por este meio solicitar os seguintes esclarecimentos:

- Que estudos técnicos fundamentam esta opção?

- Como fica acautelado o interesse colectivo, perante os riscos deste investimento (geotécnicos, financeiros,…)?

- As equipas técnicas que estão a produzir planos (de mobilidade e de intervenção na Avenida) e os consultores da área da mobilidade foram ouvidos nesta decisão? E qual a sua opinião?

Por último, dentro de um espírito de procura de consenso perante decisões estruturantes para o futuro da cidade, gostaríamos de apelar à abertura de um amplo debate público, antes de qualquer decisão sobre a matéria.

Agradecendo a sua atenção, e aguardando pela sua resposta, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

 

Colectivo de cidadãos de Aveiro

José Carlos Mota, M. Oliveira de Sousa, João Martins, Tiago Castro, Joaquim Pavão, Gil Moreira, Anabela Ribeiro, Cristina Perestrelo, Filipa Assis, Gaspar Pinto Monteiro, Teresa Castro, Sara Biaia, Catarina Souto, Artur Figueiredo, Maria José Curado, Paulo Marques, Diogo Marques, Gustavo Tavares, Francisco Vaz da Silva, Gustavo Vasconcelos, Manuel Janicas, Sara Ventura da Cruz, Natália Cunha, Ricardo Santos, Sofia Senos, António Morais, Francisco Gamelas, Ilídio Carreira, Pedro Neto, Ricardo Fino, Manuela Cardoso, Maria João Leitão, Carlos Naia, Manuel Pacheco, Elisabete Figueiredo, Daniel Pinto, Ivo Pinto, João Duarte Pinto, Maria de Lurdes Pinto, Antonio Garcia, Rui Aristides, Mario Martins, Manuela Melo, Pedro Vieira, José Pedro, Mariana Delgado, Natália Cardoso, João Catarino, José Carlos Marinho, Rui Oliveira, Alexandre Teixeira, Rui Alvarenga, Amelia Rebelo, Mauro Rebelo, Gonçalo Avelãs Nunes, Hernâni Monteiro, Carla Marques, Elisabeth Kastenholz, Amélia Maria Sousa, Inês Rosa, Diana Marques, Ana Jervis Cunha, Luís Pinto, Alice Filipe, Sónia Coimbra, Nuno Fareleira, Clara Sacramento, André Fonseca, Paulo Lousinha, Virgínia Matos, Catherine Oliveira, Fernando Nogueira, Odete Costa, Ana Filipa Cláudio, Maria Miguel Galhardo, Ivo Prata, Fernando Gil, Rui Daniel Santos, Hugo Loureiro, Alexandra Monteiro, Francisco Carvalho de Sousa, Catarina Isidoro, Artur Rosa, Maria José Marques, Rita Marques, Maria Marques, Liliana Caetano, Bruna Porto, Joaquim Carlos, Lurdes Ventura, Andreia Ávila 

 

(se desejar subscrever envie email para aveiro2020@gmail.com)

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às 19:31

Quinta-feira, 21.03.13

Informação

 

 

 

 

 

 

Fonte: PIMTRA, 2013

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às 18:35


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