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ESTACIONAMENTO EM AVEIRO

DEBATE PÚBLICO SOBRE A 'CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS' EM AVEIRO


Segunda-feira, 24.06.13

´Mega concurso´ do estacionamento não é para adjudicar

´Mega concurso´ do estacionamento não é para adjudicar (NA)

http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/29133/aveiro-mega-concurso-do-estacionamento-nao-e-para-adjudicar/

 

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às 21:32

Segunda-feira, 24.06.13

Concurso do estacionamento: Proposta apresentada não cumpre os requisitos legais nem defende o interesse público (NA)

LINK


O Conselho de Administração da MoveAveiro decidiu não prosseguir com o “concurso público internacional de constituição do direito de superfície para a conceção, construção e exploração de quatro parques de estacionamento público em subsolo e concessão da exploração de um parque de estacionamento e de lugares de estacionamento na via pública”. 

As desconformidades da proposta apresentada pelo único concorrente, são sobretudo as seguintes: 

- O concorrente propõe-se a construir apenas um parque de estacionamento (Hospital), a começar no sétimo ano da concessão, quando o caderno de encargos obriga a que o início das obras devesse ser no terceiro ano e que os restantes ficassem concluídos ao fim de dez anos de concessão. 
 
Relativamente aos parques de estacionamento do Rossio, Avenida Dr. Lourenço Peixinho e Centro Cultural e de Congressos, o concorrente entende que devem apenas começar a ser construídos quando os montantes da receita arrecadada atingirem valores superiores a 16 milhões de euros. Se os resultados não forem alcançados, o objeto do procedimento concursal nunca será integralmente concretizado. 
 
Apenas no 15º ano de concessão começará a ser construído o quarto parque de estacionamento. 
 
- Do ponto de vista financeiro, exige-se um valor mínimo para o Município/Concedente de 18,5 milhões de euros, sendo que o concorrente apenas se propõe a pagar cerca de 14 milhões de euros (13,8 milhões em rendas anuais ao longo dos 60 anos de concessão e 500.000 euros (metade do valor de entrada) aquando da assinatura da concessão). 

Pelas questões elencadas, entende o Conselho de Administração da MoveAveiro que a proposta apresentada não cumpre os requisitos legais bem como não defende o superior interesse público de Aveiro. 

Era intenção do Conselho de Administração da MoveAveiro que a estabilidade laboral dos cerca de 30 trabalhadores da MovePark e a requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho e das restantes zonas que virão a ser intervencionadas fossem asseguradas, situação que não se concretizou na proposta apresentada. 

Aveiro, 24 de junho de 2013
O Conselho de Administração da MoveAveiro

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às 21:25

Domingo, 21.04.13

RESCALDO DO DEBATE SOBRE ‘A CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO EM AVEIRO’

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às 23:54

Quinta-feira, 18.04.13

respigos do debate

 

Partilhamos os respigos do debate (*1) e a cópia da apresentação (*2).

 

(*1)

‘Concessão do estacionamento levanta dúvidas’ (DA)

'Bragaparques questiona concessão do estacionamento' (Notícias de Aveiro/Terranova)
'Coordenador do estudo da avenida estranha propostas' (Notícias de Aveiro)
'Especialista com reservas sobre concessão' (Notícias de Aveiro)
http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/28414/aveiro-bragaparques-questiona-concessao-do-estacionamento/

http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=122322
(*2)

Documento apresentado

http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/19007720

 

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às 14:33

Sábado, 13.04.13

Colóquio

Colóquio ‘A concessão do estacionamento em Aveiro’

16 de Abril, terça-feira, 21h, Auditório da Associação Comercial de Aveiro

Organização: Colectivo de Cidadãos de Aveiro e Diário de Aveiro

 

Programa

21:00- Boas vindas (Colectivo de Cidadãos e Diário de Aveiro)

21:15- Apresentação das dúvidas da leitura do Caderno de Encargos da concessão

21:30- Intervenção do Prof. Álvaro Seco (Universidade de Coimbra)

21:50- Debate

23:30- Conclusões

Foram convidados todos os partidos com assento parlamentar e o executivo municipal.

 

INSCRIÇÕES

https://www.facebook.com/events/639795839379735/

ou pelo email

aveiro2020@gmail.com

 

 

Mais informações:

http://estacionamentoemaveiro.blogs.sapo.pt

https://www.facebook.com/EstacionamentoemAveiro

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às 10:19

Sexta-feira, 12.04.13

Colóquio ‘A concessão do estacionamento em Aveiro’

Colóquio ‘A concessão do estacionamento em Aveiro’ 

16 de Abril, terça-feira, 21h, Auditório da Associação Comercial de Aveiro´
Organização: Colectivo de cidadãos de Aveiro | Diário de Aveiro

Orador convidado: Professor Doutor Álvaro Seco, especialista em mobilidade, Universidade de Coimbra 
Enviado convite à CMA e a consultores técnicos da autarquia (aguarda-se resposta)


Inscrições aqui https://www.facebook.com/events/639795839379735/ou pelo email aveiro2020@gmail.com

Mais informações:
http://estacionamentoemaveiro.blogs.sapo.pt/ 
https://www.facebook.com/EstacionamentoemAveiro

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às 01:11

Quarta-feira, 03.04.13

ALERTA PÚBLICO

ALERTA PÚBLICO SOBRE

CONCURSO PARA ‘A CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E A CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS' EM AVEIRO

A CMA abriu um concurso público de concessão do estacionamento à superfície de todo o centro da cidade por cinquenta anos (mais dez) e de construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos (Rossio, Avenida, Centro de Congressos e Hospital).

Um colectivo de cidadãos baseado na evidência disponível (estudos da autarquia) coligiu um conjunto de dúvidas sobre a oportunidade, necessidade e justificação da proposta e enviou um apelo ao executivo para o lançamento de um debate público sobre o assunto. Passados dez dias e sem resposta, entendeu consultar o Caderno de Encargos do concurso.

Não aprofundando a discussão de fundo, sobre a natureza da aposta de mobilidade que a presente proposta considera, que contraria tudo o que a autarquia tem vindo a defender, o colectivo de cidadãos após a leitura do Caderno de Encargos identificou um conjunto de questões muito preocupantes (mais informação nos links abaixo indicados) que entendeu partilhar publicamente:

  • O concurso que CMA lançou vai permitir criar quatro novos parques com a capacidade que o concessionário entender sem limite pré-estabelecido. A autarquia admite como muito positivo que se criem, pelo menos, mais 1.700 novos estacionamentos subterrâneos, quando existe uma oferta disponível de 1.800 lugares subterrâneos não utilizados (dados do Estudo Mobilidade da CMA).
  • Existem, neste momento, mais de 2.000 lugares onerosos à superfície. O concurso não define um limite máximo para o número de lugares a criar nem define previamente que áreas devem ficar afectas a estacionamento pago à superfície, deixando essa questão ao arbítrio da empresa. Não fica claro se o critério poderá envolver as zonas residenciais, zonas equipamentos desportivos ou de ensino e como ficam protegidos os 876 dísticos dos residentes e as novas atribuições.
  • Caberá ao futuro concessionário definir a área de intervenção dos parques de estacionamento subterrâneos (dentro dos perímetros definidos), os projectos de arquitectura e do arranjo do espaço público, o valor a propor pelo direito de superfície e a renda anual paga pelo Parque Manuel Firmino e por cada lugar oneroso da via pública. Não está previsto, em qualquer momento, a audição dos cidadãos neste processo, nem na concepção das diversas intervenções urbanísticas que vão marcar o futuro da cidade nos próximos sessenta anos. Não fica explícito como ficam salvaguardados os eventuais riscos para a autarquia (preços distintos dos parques privados; baixas taxas de ocupação; fiscalização por parte de empresa privada).
  • O polígono da área de implantação do parque da Avenida contraria o do projecto de requalificação da Avenida. A área prevista não considera a ligação ao túnel da Estação (entrada proposta pela equipa do projecto da Avenida) e não vai até ao Oita, mas quase até às Pontes. A proposta contraria a filosofia do projecto da Avenida que considera a entrada do parque junto à estação, por entender que já existe oferta suficiente do lado Poente. A manter-se este concurso está, aparentemente, colocado em causa o projecto da Avenida, que atribui ao centro uma vocação pedonal e penalizadora das deslocações de atravessamento.
  • A proposta defende a construção de um parque no Rossio ocupando todo o polígono do jardim colocando em risco toda a estrutura arbórea existente, e não acautelando os enormes riscos da intervenção no subsolo (hidrologia e geologia). Esta proposta irá promover o uso do automóvel até ao centro da cidade, com todos os riscos que tal situação encerra (filosofia, gestão e planeamento). Por último, o futuro do espaço público do Rossio (programa e projecto) não será definido pela autarquia ou pelos cidadãos, mas será proposta pela empresa que ganhar o concurso da concessão.
  • É estranho que o Caderno de Encargos não faça qualquer referência à necessidade de prever a construção de parques de estacionamento de bicicletas, quando a cidade tem vindo a proclamar a importância do uso da bicicleta em vários projectos nacionais e internacionais (Lifecycle, PedalAveiro,…)
  • O modelo de mobilidade sugerido vai obrigar toda a gente que vem para a cidade de automóvel a pagar. Acontece que esta aposta não está coordenada com uma implementação de um modelo alternativo de mobilidade baseado nos transportes públicos e meios suaves para os que não podem utilizar o transporte individual (crianças e idosos e desfavorecidos). 

Por todas estas razões, o colectivo de cidadãos entende que é seu dever alertar os responsáveis do executivo, os partidos políticos, as instituições e organizações da cidade e os cidadãos para os enormes riscos e equívocos deste concurso, que poderão penalizar de forma brutal o futuro da cidade.

Entendemos por isso que a proposta deve ser objecto de amplo debate público e esclarecimento, estando a envidar esforços para organizar brevemente uma sessão pública, com convites a especialistas na matéria, à autarquia e aos partidos políticos.

 

http://estacionamentoemaveiro.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/EstacionamentoemAveiro

 

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às 13:39

Segunda-feira, 25.03.13

Enviado apelo ao Sr. Presidente da CMA

Na quinta-feira passada foi enviado ao Sr. Presidente de Câmara Municipal um apelo para o lançamento de um debate público sobre a concessão do estacionamento por cinquenta anos e a construção de quatro parques subterrâneos no centro da cidade de Aveiro, subscrito por mais de noventa cidadãos. O documento pode ser lido em http://estacionamentoemaveiro.blogs.sapo.pt/ e subscrito através do email para aveiro2020@gmail.com ou da página

https://www.facebook.com/EstacionamentoemAveiro.

Enquanto aguarda a resposta do executivo, o colectivo de cidadãos está a sistematizar um conjunto de questões/dúvidas que quer ver esclarecidas no debate público. Todos os contributos podem ser enviados para o email aveiro2020@gmail.com.

 

COLECTIVO DE CIDADÃOS DE AVEIRO

PELO DEBATE PÚBLICO SOBRE A CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO POR 50 ANOS E CONSTRUÇÃO DE PARQUES SUBTERRÂNEOS NO CENTRO DA CIDADE DE AVEIRO

 

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às 09:10

Sexta-feira, 22.03.13

92 cidadãos já o fizeram!

 

 

SUBSCREVA O APELO!

http://estacionamentoemaveiro.blogs.sapo.pt/457.html

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às 01:18

Quinta-feira, 21.03.13

ÉLIO MAIA NÃO RECUA NO CONCURSO DA CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO NA CIDADE. PS VAI AVANÇAR PARA TRIBUNAL

'ÉLIO MAIA NÃO RECUA NO CONCURSO DA CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO NA CIDADE. PS VAI AVANÇAR PARA TRIBUNAL'

http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=121836

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às 19:46


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